Diretor de Planejamento e Obras:

BENEDITO GABRIEL CINDIO.

O Departamento de Engenharia é responsável por diversos serviços prestados à população com a missão de planejar, orientar e fiscalizar a realização de obras e monitoramento dos próprios públicos.

Todos os serviços listados abaixo poderão ser solicitados através do nosso Sistema Digital de Protocolos

Aprovação de projetos
– Ampliação
– Anexação
– Construção
– Desmembramento / Divisão Amigável
– Regularização residencial, comercial e industrial
– Retificação de Área / Levantamento Planimétrico
– Substituição

Certidões:
– Auto de Regularização
– Uso do solo
– Emplacamento
– Demolição
– Padrão de Obra.

Habite-se

2 ª via de documentos:
– Projeto aprovado
– Habite-se
– Alvará de construção
– Responsabilidade técnica.
– Outros…

Agendamento para vistoria de processos licitatórios.

Atestado de vistoria.

Fiscalização de obras.

Embargo de obras.

Análise de viabilidade pelo sistema integrado de licenciamento – SIL.

Análise de viabilidade de novos empreendimentos, integrados a saneamento, saúde, meio ambiente, educação e cultura.

DISPONIBILIZAÇÃO PARA DOWNLOADS DOS MAPAS DA CIDADE EM PDF

Relações Gerais de Ruas e Avenidas

Documentos para projeto

Modelo de Memorial descritivo (DOC)

Prancha Padrão (DWG)

Plano Diretor

Lei Complementar 065/2006 – Plano Diretor

Lei Complementar 093/2009 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 106/2010 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 108/2011 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 122/2012 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 127/2012 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 129/2012 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 132/2013 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 164/2015 – Altera Lei Complementar 065/2006(Plano Diretor)

Lei Complementar 168/2015 – Altera Lei Complementar 065/2006(Plano Diretor)

Lei Complementar 206/2018 – Altera Lei Complementar 065/2006(Plano Diretor)

Plano Diretor – Lei Complementar 007/2006

Anexo 1 – anéis viários

Anexo 2 – mapa geral da cidade

Anexo 4 – moradia popular

Anexo 6 – tabela de zoneamento

Anexo 7 – limite distrital

Legislação Diversa

Lei Complementar nº 066 – Código de Obras

Lei de Desmembramento – nº 027/2016

Decreto Regularização nº 037-2016 – Regulamenta as construções e regularizações de obras comerciais nas vias de comércio.

Decreto Regularização nº 007-2018 – Dispõe sobre regularização de obras já executadas ou em andamento em desacordo ou não com as normas vigentes, regulamenta a forma de pagamento, parcelamento e cobrança da taxa de regularização e dá outras providências

LC_247_2022-DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIO DE LOTES RESIDENCIAIS

Expansão Urbana

LC_248_2022- ZONA CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO PADRÃO -AREA-2A

ANEXO DA LEI 248-Planta_Zona_Especifica_para_Condominio_de_Alto_Padrao- AREA-2A

LC_251_2022- ZONA PARA IMPLANTAÇÃO DE HOTEL – AREA 2

ANEXO DA LEI 251-Planta_Zona_Especifica_para_Hotel-AREA-2

LC_250_2022- ZONA CONDIMINIO RESIDENCIAL DE ALTO PADRÃO- AREA 3

ANEXO DA LEI 250-Planta_Zona_Especifica_para_Condominio_de_Alto_Padrao___Area_3

LC_249_2022-ZONA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇO – AREA 1

ANEXO DA LEI 249-Planta_Zona_Industrial_Comercial_Servicos__Area_1