Diretor de Planejamento e Obras:

BENEDITO GABRIEL CINDIO.

O Departamento de Engenharia é responsável por diversos serviços prestados à população com a missão de planejar, orientar e fiscalizar a realização de obras e monitoramento dos próprios públicos.

Serviços prestados:

• Aprovação de projetos

–        Construção;

–        Regularização residencial, comercial e industrial;

–        Desmembramento;

–        Divisão amigável;

–        Anexação de lotes.

• Certidões:

–        Uso do solo;

–        Emplacamento;

–        Demolição;

–        Padrão de construção.

• Habite-se
• 2 ª via de documentos:

–        Projeto aprovado;

–        Habite-se;

–        Alvará de construção;

–        Responsabilidade técnica.

• Agendamento para vistoria de processos licitatórios.
• Atestado de vistoria.
• Fiscalização de obras.
• Embargo de obras.
• Análise de viabilidade pelo sistema integrado de licenciamento – SIL.
• Análise de viabilidade de novos empreendimentos, integrados a saneamento, saúde, meio ambiente, educação e cultura.

DISPONIBILIZAÇÃO PARA DOWNLOADS DOS MAPAS DA CIDADE EM PDF

MELHOR VISUALIZADO COM O GOOGLE CHROME

MAPAS POR BAIRRO:

Documentos para projeto:

Modelo de Memorial descritivo (DOC)

Prancha Padrão (DWG)

Plano Diretor

Lei Complementar 065/2006 – Plano Diretor

Lei Complementar 093/2009 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 106/2010 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 108/2011 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 122/2012 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 127/2012 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 129/2012 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 132/2013 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 164/2015 – Altera Lei Complementar 065/2006(Plano Diretor)

Lei Complementar 168/2015 – Altera Lei Complementar 065/2006(Plano Diretor)

Plano Diretor – Lei Complementar 007/2006

Anexo 1 – anéis viários

Anexo 2 – mapa geral da cidade

Anexo 4 – moradia popular

Anexo 6 – tabela de zoneamento

Anexo 7 – limite distrital

Mapa de Zoneamento

(obs: melhor visualização no Internet Explorer)

LEGISLAÇÃO DIVERSA

Lei Complementar nº 066 – Código de Obras

Lei de Desmembramento – nº 027/2016

Decreto Regularização nº 037-2016 – Regulamenta as construções e regularizações de obras comerciais nas vias de comércio.

Decreto Regularização nº 007-2018 – Dispõe sobre regularização de obras já executadas ou em andamento em desacordo ou não com as normas vigentes, regulamenta a forma de pagamento, parcelamento e cobrança da taxa de regularização e dá outras providências