Junta Militar
ALISTAMENTO MILITAR:
atenção:
=>OS NASCIDO NO ANO DE 2003, poderão efetuar o alistamento através do portal www.alistamento.eb.mil.br/services.action
=>OS ANTERIORES A 2003, AINDA EM DÉBITOS COM O SERVIÇO MILITAR , DEVERÃO SE APRESENTAR NA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, PARA O ALISTAMENTO MILITAR.
Local: RUA: MANOEL BORBA, 516- CENTRO
Data: De 02 DE JANEIRO a 30 DE JUNHO DE 2020
Documentos: CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 004 – POSTO DE RECRUTAMENTO MILITAR
APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
Neste sentido a Junta de Serviço Militar nº 004 , apresenta sua Carta de Serviços, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA). Órgão este, que orienta as Organizações Públicas Brasileiras na adoção de Práticas de Excelência com o objetivo de conduzi-las a elevados padrões de desempenho no atendimento público.
Neste propósito, a Junta de Serviço Militar nº 004 , ao divulgar sua Carta de Serviços, assume o compromisso com os seus usuários, na melhoria das ações a serem realizadas, objetivando a busca da excelência dos serviços oferecidos, a fim de legitimar a sua imagem perante a sociedade e restabelecer a confiança dos cidadãos por meio de uma gestão transparente.
HISTÓRICO
A Junta de Serviço Militar iniciou suas atividades na cidade de Américo Brasiliense/SP,em 13 de Julho de 1965 no prédio situado na Praça Pedro de Toledo.
Atualmente esta instalada na Rua: Manoel Borba,516-Centro, Américo Brasiliense-SP, próximo a prefeitura,desde o dia 20 de outubro de 1999. O prédio sede é composto de uma sala para funcionamento da JSM Nr 004.
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
NEGÓCIO : Serviço Militar, Mobilização e Fiscalização de Produtos Controlados .
MISSÃO : Executar e Fiscalizar atividades de Serviço Militar no Municipio de Américo Brasiliense. cooperar com a 2ª Região Militar na Fiscalização de Produtos Controlados.
VISÃO: Ser uma Junta de Serviço Militar, que busca a excêlencia no atendimento a todos os usuários.
VALORES: Eficiência, ética, lealdade, legalidade, moralidade, responsabilidade, impessoalidade, espírito de corpo, competência profissional e respeito.
INFORMAÇÕES GERAIS
Localização
– Rua: Manoel Borba, 516 Centro Américo Brasiliense-SP CEP: 14820-000
Contatos
– Tel (Fax) 16-3392-4118
– E-mail: jsmamericobrasiliense@hotmail.com
Horários de Atendimento
– Segunda-feira a Sexta-Feira das 8h00min às 11h30min e das 13h00min as 16h00min.
SERVIÇOS OFERECIDOS
DESCRIÇÃO:
- Orientar, fiscalizar e controlar as atividades do serviço militar das JSM vinculadas, inspecionando-as no mínimo duas vezes por ano;
- Cumprir e fazer cumprir instruções baixadas pela CSM;
- Dirigir cerimônias cívicas referentes ao Serviço Militar e as Entrega de Certifificados no Municipio;
- Controlar documentação sigilosa , não podendo tal atividade ser delegada;
- Receber da JSM, conferir e encaminhar a CSM a documentação enviada;
- Remeter a JSM a documentação oriunda da CSM e outros orgãos de Serviço Militar;
- Remeter a CSM Mapas de Controle Mensal das Atividades Realizadas nas JSM;
- Verificar se os documentos emitidos pela JSM foram corretamente confeccionados e assinalos;
- Cumprir as Prescrições do Plano Regional de Mobilização;
- Integrar a CS nos Municípios juridionados pela Del SM;
- Realizar e encaminhar a CSM as Apresentações de Inativos e Pensionistas;
- Cooperar com a 2ª RM na Fiscalização de Produtos Controlados.
| Descrição | Documentos Necessários | Prazo | Taxas/Multas |
|
– Emissão de 2ª via de certificado de dispensa de incorporação. |
– RG e CPF |
– Condicionado ao pagamento da Taxa e Multa. |
encargo bancário. |
|
– Emissão de 2ª via de certificados de Isenção. |
|||
|
– Emissão de atestado de Desobrigado com o Sv Mil. |
– Documento de identificação com foto.
|
– Entrega em até 2 dias úteis |
– Sem custo. |
|
– Alistamento no prazo para o ano vigente. |
– Documento de identificação com foto.
|
– Os alistados nos Municípios, entre 3 Jan a 30 Abril do ano vigente em que completar 18 anos. Concorre a seleção no mesmo ano. |
– Sem custo. |
|
– Alistamento no prazo para o ano seguinte. |
– Os alistados nos Municípios entre 2 Maio a 30 Junho do ano vigente em que completar 18 anos. Concorre a seleção no ano seguinte. |
||
|
– Alistamento fora do prazo para o ano seguinte. |
– Os alistados de 1º Julho do ano vigente a 30 de Abril do ano seguinte. |
encargo bancário. |
|
|
– Alistamento para cidadão maior de 18 anos. |
– Alistado de 03 Jan a 29 Abril do ano A. Concorre a seleção no mesmo ano. |
||
|
– Alistado de 01 Maio do ano A a 30 Abril do ano A+1. Concorre a seleção no ano A+1. |
|||
|
– Serviço Alternativo ao Sv Mil com emissão de Certificado de Dispensa do Sv Alternativo. |
– Documento de identificação com foto. |
– Condicionado à pagamento de multa e publicação em Boletim da Organização Militar. |
|
|
– Eximir-se do Sv Mil (suspensão de direitos políticos) |
– Condicionado a pagamento de multa e publicação no Diário Oficial da União.
– Condicionado a pagamento de multa e publicação no Diário Oficial da União. |
encargo bancário. |
|
|
– Anulação de Eximição. |
– Preenchimento de requerimento de anulação. |
– Sem custo. |
|
|
– Arrimos de família. |
– Cópia do Certificado de Alistamento Militar. |
– Condicionado a publicação em Boletim da CSM. |
– Sem custo. |
|
– Notoriamente Incapaz. |
– Preenchimento de requerimento. |
– Condicionado a pagamento de multa e publicação em Boletim da Organização Militar. |
encargo bancário. |
|
– Adiamento de Incorporação. |
– Preenchimento de requerimento. |
– Condicionado a pagamento de taxa e publicação em Boletim da Organização Militar. |
encargo bancário. |
|
– Retificação de dados cadastrais. |
– Documento comprobatório ou determinação judicial. |
– Condicionado a ser publicado em Boletim da OM. |
– Sem custo. |
|
– Reabilitações. |
– Preenchimento de requerimento. |
– Condicionado a pagamento de Taxa e ser publicado em Boletim da 2ª Região Militar. |
encargo bancário. |
– Transferência de Domicilio
– Documento de identificação com foto.
– Comprovante de residência ou declaração.
– Cópia do Certificado de Alistamento Militar.
– Condicionado a verificação no SERMIL e pagamento de Taxas e multas conforme cada caso.
– Encargo bancário.
– Emissão de 2ª via de certificados de Reservista.
– Documento de identificação com foto
– Condicionado ao pagamento de Taxa e multa.
– Condicionado à analise da situação do reservista.
– Taxa e multa de 1/30 do salário mínimo (por ano de atraso nas apresentações ao EXAR) + encargo bancário.
