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ALISTAMENTO MILITAR:

atenção:

=>OS NASCIDO NO ANO DE 2003, poderão efetuar o alistamento através do portal www.alistamento.eb.mil.br/services.action

=>OS ANTERIORES A 2003, AINDA EM DÉBITOS COM O SERVIÇO MILITAR , DEVERÃO SE APRESENTAR NA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, PARA O ALISTAMENTO MILITAR.

Local: RUA: MANOEL BORBA, 516- CENTRO

Data: De 02 DE JANEIRO a 30 DE JUNHO DE 2020

Documentos: CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO.

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 004 – POSTO DE RECRUTAMENTO MILITAR

APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Neste sentido a Junta de Serviço Militar nº 004 , apresenta sua Carta de Serviços, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA). Órgão este, que orienta as Organizações Públicas Brasileiras na adoção de Práticas de Excelência com o objetivo de conduzi-las a elevados padrões de desempenho no atendimento público.

Neste propósito, a Junta de Serviço Militar nº 004 , ao divulgar sua Carta de Serviços, assume o compromisso com os seus usuários, na melhoria das ações a serem realizadas, objetivando a busca da excelência dos serviços oferecidos, a fim de legitimar a sua imagem perante a sociedade e restabelecer a confiança dos cidadãos por meio de uma gestão transparente.

HISTÓRICO

A Junta de Serviço Militar iniciou suas atividades na cidade de Américo Brasiliense/SP,em 13 de Julho de 1965 no prédio situado na Praça Pedro de Toledo.

Atualmente esta instalada na Rua: Manoel Borba,516-Centro, Américo Brasiliense-SP, próximo a prefeitura,desde o dia 20 de outubro de 1999. O prédio sede é composto de uma sala para funcionamento da JSM Nr 004.

IDENTIDADE ORGANIZACIONAL

NEGÓCIO : Serviço Militar, Mobilização e Fiscalização de Produtos Controlados .

MISSÃO : Executar e Fiscalizar atividades de Serviço Militar no Municipio de Américo Brasiliense. cooperar com a 2ª Região Militar na Fiscalização de Produtos Controlados.

VISÃO: Ser uma Junta de Serviço Militar, que busca a excêlencia no atendimento a todos os usuários.

VALORES: Eficiência, ética, lealdade, legalidade, moralidade, responsabilidade, impessoalidade, espírito de corpo, competência profissional e respeito.

INFORMAÇÕES GERAIS

Localização

– Rua: Manoel Borba, 516 Centro Américo Brasiliense-SP CEP: 14820-000

Contatos

– Tel (Fax) 16-3392-4118

– E-mail: jsmamericobrasiliense@hotmail.com

Horários de Atendimento

– Segunda-feira a Sexta-Feira das 8h00min às 11h30min e das 13h00min as 16h00min.

SERVIÇOS OFERECIDOS

DESCRIÇÃO:

Orientar, fiscalizar e controlar as atividades do serviço militar das JSM vinculadas, inspecionando-as no mínimo duas vezes por ano;
Cumprir e fazer cumprir instruções baixadas pela CSM;
Dirigir cerimônias cívicas referentes ao Serviço Militar e as Entrega de Certifificados no Municipio;
Controlar documentação sigilosa , não podendo tal atividade ser delegada;
Receber da JSM, conferir e encaminhar a CSM a documentação enviada;
Remeter a JSM a documentação oriunda da CSM e outros orgãos de Serviço Militar;
Remeter a CSM Mapas de Controle Mensal das Atividades Realizadas nas JSM;
Verificar se os documentos emitidos pela JSM foram corretamente confeccionados e assinalos;
Cumprir as Prescrições do Plano Regional de Mobilização;
Integrar a CS nos Municípios juridionados pela Del SM;
Realizar e encaminhar a CSM as Apresentações de Inativos e Pensionistas;
Cooperar com a 2ª RM na Fiscalização de Produtos Controlados.

Descrição	Documentos Necessários	Prazo	Taxas/Multas
– Emissão de 2ª via de certificado de dispensa de incorporação.	– RG e CPF	– Condicionado ao pagamento da Taxa e Multa.	encargo bancário. encargo bancário.
– Emissão de 2ª via de certificados de Isenção.	– RG e CPF	– Condicionado ao pagamento da Taxa e Multa.	encargo bancário. encargo bancário.
– Emissão de atestado de Desobrigado com o Sv Mil.	– Documento de identificação com foto.	– Entrega em até 2 dias úteis	– Sem custo.
– Alistamento no prazo para o ano vigente.	– Documento de identificação com foto. – Comprovante de residência ou declaração. – Número de inscrição no CPF. – Certidão de nascimento ou de casamento	– Os alistados nos Municípios, entre 3 Jan a 30 Abril do ano vigente em que completar 18 anos. Concorre a seleção no mesmo ano.	– Sem custo.
– Alistamento no prazo para o ano seguinte.		– Os alistados nos Municípios entre 2 Maio a 30 Junho do ano vigente em que completar 18 anos. Concorre a seleção no ano seguinte.	– Sem custo.
– Alistamento fora do prazo para o ano seguinte.		– Os alistados de 1º Julho do ano vigente a 30 de Abril do ano seguinte.	encargo bancário.
– Alistamento para cidadão maior de 18 anos.		– Alistado de 03 Jan a 29 Abril do ano A. Concorre a seleção no mesmo ano.
– Alistamento para cidadão maior de 18 anos.		– Alistado de 01 Maio do ano A a 30 Abril do ano A+1. Concorre a seleção no ano A+1.
– Serviço Alternativo ao Sv Mil com emissão de Certificado de Dispensa do Sv Alternativo.	– Documento de identificação com foto. – Comprovante de residência ou declaração. – Número de inscrição no CPF. – Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento – Declaração de Instituição religiosa, filosófica ou política comprovando que o cidadão é membro. – Preenchimento de requerimentos.	– Condicionado à pagamento de multa e publicação em Boletim da Organização Militar.
– Eximir-se do Sv Mil (suspensão de direitos políticos)		– Condicionado a pagamento de multa e publicação no Diário Oficial da União. – Condicionado a pagamento de multa e publicação no Diário Oficial da União.	encargo bancário.
– Anulação de Eximição.	– Preenchimento de requerimento de anulação. – Preenchimento de requerimento de Prestação do Sv Alternativo. – Caso esteja com os direitos políticos suspensos procurar o Ministério da Justiça.		– Sem custo.
– Arrimos de família.	– Cópia do Certificado de Alistamento Militar. – Preenchimento de requerimento. – Cópia de certidão de óbito, nascimento de filho ou casamento.	– Condicionado a publicação em Boletim da CSM.	– Sem custo.
– Notoriamente Incapaz.	– Preenchimento de requerimento. – Atestado médico. – Cópia do Certificado de Alistamento Militar.	– Condicionado a pagamento de multa e publicação em Boletim da Organização Militar.	encargo bancário.
– Adiamento de Incorporação.	– Preenchimento de requerimento. – Cópia do Certificado de Alistamento Militar. – Declaração de estabelecimento de ensino constando a matricula e duração do curso ou cópia de conclusão do ensino médio.	– Condicionado a pagamento de taxa e publicação em Boletim da Organização Militar.	encargo bancário.
– Retificação de dados cadastrais.	– Documento comprobatório ou determinação judicial. – Cópia do Certificado de Reservista, caso seja reservista. – Preenchimento de requerimento.	– Condicionado a ser publicado em Boletim da OM.	– Sem custo.
– Reabilitações.	– Preenchimento de requerimento. – Atestado de Bons antecedentes e residência dos últimos dois anos. – Cópia de Certificado emitido pela OM.	– Condicionado a pagamento de Taxa e ser publicado em Boletim da 2ª Região Militar.	encargo bancário.

– Transferência de Domicilio

– Documento de identificação com foto.
– Comprovante de residência ou declaração.
– Cópia do Certificado de Alistamento Militar.

– Condicionado a verificação no SERMIL e pagamento de Taxas e multas conforme cada caso.

– Encargo bancário.

– Emissão de 2ª via de certificados de Reservista.

– Documento de identificação com foto

– Condicionado ao pagamento de Taxa e multa.
– Condicionado à analise da situação do reservista.

– Taxa e multa de 1/30 do salário mínimo (por ano de atraso nas apresentações ao EXAR) + encargo bancário.

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PROTOCOLO – AMÉRICO BRASILIENSE

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